*Publicado originalmente em Amazônia News
Primeira cidade do Norte a implementar lei municipal sobre clima, Paragominas também foi vanguarda nacional no CAR e agora desenvolve projeto de educação ambiental em escolas indígenas, rurais e urbanas
Este sábado, 16, é Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. A lei federal que institui a data busca promover práticas sustentáveis a fim de reduzir os impactos socioambientais no planeta. E no interior da Amazônia, na região sudeste paraense, um município de 105,5 mil habitantes tem alcançado grande potencial de investimentos no setor agrícola e pecuário justamente devido às suas iniciativas de desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade e inovação tecnológica. Além de projetos educacionais envolvendo as questões ambientais, ser pioneiro na elaboração de lei municipal sobre o clima, Paragominas já possui código ambiental desde 2011 e, em 2023, assinou o pacto “Paragoclima”, com objetivo de zerar as emissões de carbono até 2030.
Paragominas é a 60ª cidade brasileira mais rica do Brasil no agronegócio. É o primeiro lugar na região Norte, registrando R$2 bilhões com a produção, majoritariamente para a exportação. Mas como a cidade tem buscado fazer do “agro” uma alternativa econômica mais sustentável, abrigando 404.653 cabeças de gado e mais de 600 mil hectares de plantação de soja?
O Programa Estadual de Integridade no Pará, desenvolvido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará), busca aplicar estratégias de incentivo à cadeia produtiva, garantindo os avanços do setor agropecuário, a qualidade do rebanho, além de promover a sustentabilidade e aumentar a renda dos produtores. Um dos detalhes do programa é a rastreabilidade e implantação de chips nos animais.
Outro ponto fez o estado ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal como livre da febre aftosa – com a vacinação. As ações são do Plano Estadual de Erradicação da Febre Aftosa.
Todas essas políticas estaduais só foram possíveis a um item muito importante para quem decide viver do agronegócio regularizado: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em Paragominas, o registro dos imóveis rurais é aplicado desde 2008. Já no resto do Brasil, a política passou a ser implementada a partir de 2012. Segundo a prefeitura municipal, enquanto o cadastro tomava as proporções nacionais, Paragominas já tinha 80% dos imóveis rurais cadastrados. Atualmente, o índice está em 97%.
Combate ao desmatamento
O município já teve como carro-chefe algumas matrizes econômicas: da pecuária extensiva, extração de madeira, carvão, até o atual ciclo da regeneração produtiva. Coordenadora do Grupo de Trabalho Clima e secretária municipal do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas, Amanda Purger destaca que a agropecuária não pode ser vista como o grande problema das emissões de carbono na cidade: “78% das emissões são resultado de desmatamento, degradação. Apenas 16% advém da agropecuária; 5% da energia e 1% dos resíduos sólidos”.
“Para zerar a emissão até 2030, o Pacto pelo Clima e Desenvolvimento Territorial, ação do Projeto Paragoclima, busca incentivar a neutralidade de carbono, estimular boas práticas agropecuárias no contexto da economia de baixo carbono; manter desmatamento controlado em menores índices, modernizar instrumentos de gestão e ordenamento territorial; gerar informações e conhecimentos para o desenvolvimento responsável; criar instrumentos que traduzem transparência, segurança e metas construídas conjuntamente; e especialmente incluir pessoas, comunidades e empresas no desenvolvimento territorial, atraindo investimentos de impacto”, detalha.
Ações contra a derrubada da floresta
A cidade possui linha do tempo progressiva com ações voltadas ao meio ambiente há mais de 15 anos. Em 2008, Paragominas entrou na lista de municípios prioritários, em momento bastante crítico devido ao avanço do desmatamento. No mesmo ano, foi assinado o primeiro pacto pelo desmatamento ilegal zero e, no ano seguinte, o segundo pacto, desta vez para legalização da produção. Em 2010, apenas dois anos depois da inserção na lista, Paragominas, em vanguarda, sai do ranking dos municípios de maiores desmatadores e em 2011 cria o primeiro código ambiental municipal, segundo Purger. Até que em 2023, é assinado o pacto Paragoclima.
“Essa luta em Paragominas começou a ser travada em 2008. Desde então, queremos desenvolver no município uma economia de carbono neutro. Os índices da cidade, assim como todo o Brasil, estão ligados ao desmatamento e degradação florestal, ao serem combatidos, também geram um maior sequestro de GEE, fazendo de nossa meta algo palpável”.
As áreas de atuação do projeto Paragoclima são em cinco eixos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento ambiental e territorial; instrumentos normativos e econômicos; sociedade e conhecimento. O projeto instituiu o Programa Municipal de Desenvolvimento, buscando alcançar em curto prazo a neutralidade carbono do município.
As iniciativas caminharam junto à derrocada dos índices de desmatamento no município. Dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES) apontam que 63,2 quilômetros quadrados foram desmatados em 2008 na cidade. A partir de 2010, as taxas se mantiveram controladas e, em 2023, chegaram a 31,59 quilômetros quadrados – praticamente a metade dos índices antes das políticas ambientais serem implementadas. Em um ano da assinatura do Pacto Paragoclima, o desmatamento caiu de 47 quilômetros quadrados para 31 km² – uma redução de 34%, bem maior que a registrada na Amazônia Legal Brasileira.
Educação ambiental nas escolas
A secretária Purger explica que os números em queda do desmatamento são resultados de ações que incluem desenvolvimento de políticas públicas que abrange todos os tecidos sociais, e vão das escolas municipais aos produtores, que fazem a economia local girar. “O projeto de sistemas agroflorestais nas escolas, parte integrante do programa salas para o futuro, que está em processo de implantação, trabalha aspectos multifacetados. Por meio de uma educação transversal, traz uma vitrine de que é possível produzir dentro da floresta, protegendo-a. A perspectiva da criação desses sistemas dentro de escolas proporciona aos estudantes a ampliação do olhar sobre áreas do conhecimento, e ainda sobre o cultivo de espécies vegetais típicas da Amazônia, como cacau, açaí e cupuaçu”. Inicialmente, cinco escolas da cidade irão receber o projeto: uma em território indígena, duas na zona rural e duas na cidade, de acordo com Purger.
“O Projeto em tela, consiste na conversão de multas ambientais em programa de educação ambiental. Para tudo isso acontecer, a população precisa estar envolvida no projeto e compreender o que o mundo está falando sobre as mudanças climáticas. Nós estamos apostando então na educação ambiental”.
Segundo a secretária, o projeto nas escolas é um dos exemplos de iniciativas que tiveram êxito em 2008 e precisam ser fomentados e perdurar, para o bem das futuras gerações. “Buscamos inserir a população em uma nova dinâmica social, e com isso chegamos a um dos objetivos que é atrair investimentos de impacto. São demandas sociais, de saúde, segurança intergeracional que podem ser supridas a partir do crescimento econômico, isso porque município que se importa com o meio ambiente se destaca na captação de investimentos, inclusive de fora do país. Um território com segurança climática se torna um ambiente atrativo para investimentos: esse é o futuro da economia global e que o Mundo espera de nós”.