Decreto Estadual nº 2.744/2022 (09.11.2022), que dispõe sobre o Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis (PTS), cuja finalidade é promover a estratégia de transição à economia de baixas emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) de regiões pressionadas pelo desmatamento e/ou com áreas passíveis de restauração florestal no Estado do Pará, para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
