Aqui você vai encontrar um Glossário com os termos mais comuns utilizados em Desenvolvimento de Baixo Carbono para entender melhor o que é o Paragoclima. Acesse também as principais Leis e regulamentações em nível municipal, estadual e federal sobre o tema. E encontre artigos, pesquisas e documentos com as Temáticas mais relevantes para aprofundar conhecimentos e participar da discussão deste assunto que vai fazer parte do seu cotidiano de agora em diante.
Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima (Lei Federal nº 12.187/2009).
Agricultura sem fogo
Em face das pressões ambientais na Amazônia, principalmente pela necessidade de mitigar os indicadores anuais de desmatamento, os desafios na busca de novas alternativas tecnológicas provocaram não só técnicos e pesquisadores, como também os próprios agricultores, que tiveram a iniciativa de produzir sem queimar. Um grupo de 150 agricultores na Transamazônica foi o pioneiro na aplicação da Roça sem Fogo.
Os pesquisadores da Embrapa Amazônia Oriental conduziram ao longo de mais de 10 anos diversos ensaios de pesquisa, de observação e de validação tecnológica que resultaram na sistematização do processo de preparo de área denominado de Roça Sem Fogo, utilizando ferramentas manuais, como: foices, facões, machado e motosserra (https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1119432/roca-sem-fogo-da-tradicao-das-queimadas-a-agricultura-sustentavel-na-amazonia).
Aquecimento Global
A atual mudança climática tem a sua origem do aquecimento global causado pela ação humana. Esse aquecimento refere-se a um aumento na temperatura global, registrado ao longo de um período de 30 anos ou mais. É geralmente expressada em relação aos níveis que existiam antes da Revolução Industrial (UNICEF: Glossário Climático Para Jovens, 2020).
Aquecimento Global Antropogênico
O aquecimento global antropogênico é causado principalmente pelo aumento das fontes de emissão de gases de efeito estufa, provocado em grande parte da queima de combustíveis no setor de energia, que inclui transporte, geração de eletricidade, construção e infraestrutura. Outros setores que também são fontes de emissões são: agricultura, pecuária, processos industriais e setor de resíduos gerados ao nível domésticos e industriais. Também contribuem aquelas Atividades que envolvem uma mudança no uso da terra porque isso implica que haja modificação na composição do solo, que por sua vez podem causar a liberação dos gases de efeito estufa que estavam armazenados no solo. Por exemplo, os ecossistemas marinhos e terrestres absorvem e armazenam carbono, que será utilizado nos seus processos, como a fotossíntese. Se esses ecossistemas forem destruídos, o carbono que eles armazenaram será liberado (UNICEF: Glossário Climático Para Jovens. 2020).
Amazônia Legal
Os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão (Lei Federal nº 12.651/2012).
Área abandonada
Espaço de produção convertido para o uso alternativo do solo sem nenhuma exploração produtiva há pelo menos trinta e seis meses e não formalmente caracterizado como área de pousio (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Área alterada
Área que após o impacto ainda mantém capacidade de regeneração natural (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Área degradada
Área que se encontra alterada em função de impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Área de Preservação Permanente – APP
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (Lei Federal nº 12.651/2012).
Área de remanescente de vegetação nativa
Área com vegetação nativa em estágio primário ou secundário avançado de regeneração (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Área rural consolidada
Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio (Lei Federal nº 12.651/2012).
Atividades agropecuárias consorciadas
O cultivo de plantas de forma consorciada, ou integrada, é uma atividade praticada há séculos e utilizada com a tentativa de obter o máximo de benefícios dos recursos disponíveis. Nos tempos da agricultura moderna, ele vem sendo utilizado com maior tecnologia e conhecimento técnico.
Alexandrius de Moraes Barbosa, docente do curso de Agronomia da Unoeste (Universidade do Oeste Paulista), de Presidente Prudente, (SP), explica: “O cultivo consorciado é o cultivo simultâneo de duas ou mais espécies agrícolas na mesma área, em que, não necessariamente, a semeadura ou plantio ocorram na mesma época”.
A forma consorciada do plantio permite uma interação biológica que é benéfica para todas as espécies cultivadas. Além disso, possibilita a otimização do uso de recursos ambientais, como nutrientes, água e radiação solar, uma vez que as espécies de plantas possuem ciclos de crescimento diferentes.
Já a integração lavoura-pecuária-floresta consiste na união, em uma mesma área, das atividades agrícolas, pecuárias e florestais. Assim, em uma única propriedade, você pode plantar diversas culturas, criar gado e arborizar o terreno com plantas nativas ou exóticas. Isso pode ocorrer por meio do cultivo consorciado, da sucessão ou da rotação.
No cultivo em consórcio, as atividades são realizadas simultaneamente e no mesmo espaço. Dessa forma, é possível ter uma única área com árvores, criação de gado e lavoura de maneira consorciada (https://digital.agrishow.com.br/sustentabilidade/cultivo-consorciado-pode-aumentar-renda-de-pequenos-produtores; https://blog.belagro.com.br/saiba-o-que-e-integracao-lavoura-pecuaria-floresta/).
Biodiversidade
A diversidade e a variabilidade dos organismos vivos dentro de cada espécie, entre espécies e dentro dos ecossistemas (UNICEF: Glossário Climático Para Jovens. 2020).
Cadastro Ambiental Rural – CAR
Registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental competente, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Cidadania Ambiental
O cumprimento dos deveres individuais e coletivos em favor do desenvolvimento sustentável, fruto da consciência sobre o direito desta e das futuras gerações a um ambiente saudável e equilibrado (https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/03122023-Cidadania-ambiental-a-construcao-do-futuro-sustentavel-tambem-passa-pela-jurisprudencia-do-STJ.aspx#:~:text=O%20cumprimento%20dos%20deveres%20individuais,%2C%20tem%20nome%3A%20cidadania%20ambiental).
Clima
É o conjunto de condições atmosféricas típica de uma região específica durante um período determinado período de tempo, sobre um intervalo mínimo de 20-30 anos (UNICEF: Glossário Climático Para Jovens. 2020).
Cota de Reserva Ambiental – CRA
Título nominativo representativo de área com vegetação nativa existente ou em processo de recuperação conforme o disposto no art. 44 da Lei nº 12.651, de 2012.
Croqui (do imóvel rural)
Representação gráfica simplificada da situação geográfica do imóvel rural, a partir de imagem de satélite georreferenciada disponibilizada via SICAR e que inclua os remanescentes de vegetação nativa, as servidões, as áreas de preservação permanente, as áreas de uso restrito, as áreas consolidadas e a localização das reservas legais (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Desenvolvimento Sustentável
É o tipo de desenvolvimento que atenda às necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades. O desenvolvimento sustentável busca o equilíbrio entre as questões sociais, econômicas e ambientais (UNICEF: Glossário Climático Para Jovens. 2020).
Desenvolvimento territorial
O desenvolvimento territorial envolve a mobilização de atores, recursos e instituições com forte vínculo espacial, com objetivo de alavancar a competitividade das atividades econômicas locais e propiciar bem-estar social e cultural à comunidade que vive nesse meio (PECQUEUR, B. 2005).
Ecologia
Ramo da Biologia que estuda as relações entre os seres vivos e o meio ambiente onde vivem, bem como a influência que cada um exerce sobre o outro. A palavra “Ökologie” deriva da junção dos termos gregos “oikos”, que significa “casa” e “logos”, que significa “estudo”. Foi criada pelo cientista alemão Ernst Haeckel para designar a ciência que estuda as relações entre seres vivos e meio ambiente. A princípio um termo científico de uso restrito, caiu na linguagem comum nos anos 1960, com os movimentos de caráter ambientalista (Enciclopédia de Significados, 2024).
Ecossistema
Um ecossistema é uma unidade composta de organismos vivos, componentes não vivos e as interações entre eles. Uma floresta é um exemplo de ecossistema (UNICEF: Glossário Climático Para Jovens. 2020).
Efeitos adversos da mudança do clima
Mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos (Lei Federal nº 12.187/2009).
Emergência Climática
Situação em que é necessária uma ação urgente para reduzir ou interromper a mudança climática e evitar danos ambientais potencialmente irreversíveis (Dicionário Oxford).
Emissões
Liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado (Lei Federal nº 12.187/2009).
Fonte de emissões
Processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa (Lei Federal nº 12.187/2009).
Gases de efeito estufa
Constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha (Lei Federal nº 12.187/2009).
Consiste no componente gasoso da atmosfera, podendo ser natural ou antropogênico. Os gases de efeito estufa absorvem e emitem radiação, que causa o efeito estufa. Os principais gases de efeito estufa são: vapor de água (H2O), dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O), metano (CH4) e ozônio (O3).
Existem também outros gases de efeito estufa na atmosfera que são de origem antropogênica, como os halocarbonos, que consistem em carbono e certos halogênios, como Cloro, Bromo, Flúor e Hidrogênio (UNICEF: Glossário Climático Para Jovens. 2020).
Impacto (climático)
Os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais (Lei Federal nº 12.187/2009).
Justiça climática
É a justiça que vincula direitos humanos e desenvolvimento, a fim de alcançar uma abordagem centrada nas pessoas, protegendo os direitos daqueles que são
mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. O conceito também propõe que as cargas, impactos e benefícios da mudança climática sejam compartilhados de maneira equitativa e justa. A justiça climática responde à ciência e também reconhece a necessidade de uma distribuição equitativa dos recursos do mundo (UNICEF: Glossário Climático Para Jovens. 2020).
Manejo sustentável
Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços (Lei Federal nº 12.651/2012).
Meio ambiente
O termo “meio ambiente” tem sido utilizado para indicar um “espaço” (com seus componentes bióticos e abióticos15 e suas interações) em que um ser vive e se desenvolve, trocando energia e interagindo com ele, sendo transformado e transformando-o. No caso dos seres humanos, ao espaço físico e biológico soma-se o “espaço” sociocultural. Interagindo com os elementos do seu ambiente, a humanidade provoca tipos de modificação que se transformam com o passar da história. E, ao transformar o ambiente, os seres humanos também mudam sua própria visão a respeito da natureza e do meio em que vive (MEC: Parâmetros curriculares nacionais. Meio Ambiente 1992, p.233).
Mitigação
Mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros (Lei Federal nº 12.187/2009).
Mudança do clima
Mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis (Lei Federal nº 12.187/2009).
Mudanças climáticas
Uma mudança no estado ou variabilidade do clima. A mudança climática é identificada pela variabilidade nas propriedades do clima que persiste por um período prolongado e pode ser identificada por meio de testes estatísticos. As mudanças climáticas podem ser causadas por processos internos naturais ou por forças externas, como erupções vulcânicas ou ações antropogênicas persistentes. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) é um tratado internacional no qual 197 países formam parte e que funciona como marco de cooperação internacional no combate às mudanças climáticas. A UNFCCC distingue o conceito de mudança climática ao de variabilidade climática. As mudanças climáticas são atribuídas às atividades humanas que podem alterar a composição da atmosfera, enquanto a variabilidade é atribuída a causas naturais.
Pegada Ecológica
O termo “pegada ecológica” foi criado pelos cientistas canadenses Mathis Wackernagel e William Rees em 1990 e hoje é internacionalmente reconhecido como uma das formas de medir a utilização, pelo homem, dos recursos naturais do planeta. A Pegada Ecológica está diretamente relacionada ao desenvolvimento sustentável, ou seja, ao uso racional e equitativo (com justiça social) dos recursos naturais.
Pegada Ecológica é uma medida da área (em hectares globais, que abrangem terra e água) que ocupamos para a construção de prédios e rodovias e para o consumo da água, do solo para plantio agrícola, da vida marinha e de outros elementos que compõem a biodiversidade do planeta.
Para se obter a Pegada Ecológica também são consideradas a emissão de gases de efeito estufa (principalmente o gás carbônico – CO2 ) na atmosfera e a presença de poluentes no ar, na água e no solo.
Os resultados nos dão uma ideia de como um indivíduo, cidade ou país utiliza os recursos naturais, conforme os hábitos de consumo e estilos de vida (http://www.inpe.br/noticias/arquivos/pdf/Cartilha%20-%20Pegada%20Ecologica%20-%20web.pdf).
Pequena propriedade ou posse rural familiar
Aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei Federal nº 12.651/2012).
Planta (do imóvel rural)
Representação gráfica plana , em escala mínima de 1:50.000, que contenha particularidades naturais e artificiais do imóvel rural (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Pousio
Prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo cinco anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Programa de Regularização Ambiental – PRA
Conjunto de ações e iniciativas que devem ser desenvolvidas por proprietários/possuidores de imóveis rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental de seus imóveis rurais, com vistas ao cumprimento do disposto no Capítulo XIII da Lei nº 12.651/2012 (site: https://www.car.gov.br).
Projeto de recomposição de área degradada e alterada
Instrumento de planejamento das ações de recomposição contendo metodologias, cronograma e insumos (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Recomposição
Restituição de ecossistema ou de comunidade biológica nativa degradada ou alterada a condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Regularização ambiental
Atividades desenvolvidas e implementadas no imóvel rural que visem a atender ao disposto na legislação ambiental e, de forma prioritária, à manutenção e recuperação de áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito, e à compensação da reserva legal, quando couber (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Reserva Legal
Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa (Lei Federal nº 12.651/2012).
Resíduos Sólidos
Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível (Lei Federal Nº 12.305/2010).
Rio efêmero
Corpo de água lótico (apresenta movimento ou correnteza) que possui escoamento superficial apenas durante ou imediatamente após períodos de precipitação (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Rio intermitente
Corpo de água lótico (apresenta movimento ou correnteza) que naturalmente não apresenta escoamento superficial por períodos do ano (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Rio perene
Corpo de água lótico (apresenta movimento ou correnteza) que possui naturalmente escoamento superficial durante todo o período do ano (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Risco climático
O potencial para que se produzam consequências adversas que colocam em perigo algo de valor e cuja magnitude não se conhece com precisão. Os riscos dependem de:
– Vulnerabilidade: predisposição a se ter uma afetação adversa. Vulnerabilidade é determinada pela sensibilidade aos danos e pela falta de capacidade de resposta e adaptação;
– Exposição: condição na qual o sistema está exposto ao fenômeno ou tendência climática;
– Perigo: evento de origem natural ou induzido pelo homem que pode causar efeitos adversos nos sistemas.
(UNICEF: Glossário Climático Para Jovens. 2020)
A palavra silvicultura provém do latim e quer dizer floresta (silva) e cultivo de árvores (cultura). Silvicultura é a arte e a ciência que estuda as maneiras naturais e artificiais de restaurar e melhorar o povoamento nas florestas, para atender às exigências do mercado. Este estudo pode ser aplicado na manutenção, no aproveitamento e no uso consciente das florestas (https://www.embrapa.br/agencia-de-informacao-tecnologica/tematicas/agroenergia/florestal/silvicultura#:~:text=A%20palavra%20silvicultura%20prov%C3%A9m%20do,atender%20%C3%A0s%20exig%C3%AAncias%20do%20mercado).
Sistema agroflorestal – SAF
Sistema de uso e ocupação do solo em que plantas lenhosas perenes são manejadas em associação com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas, culturas agrícolas, forrageiras em uma mesma unidade de manejo, de acordo com arranjo espacial e temporal, com alta diversidade de espécies e interações entre estes componentes (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR
Sistema eletrônico de âmbito nacional destinado ao gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais de todo o País. Essas informações destinam-se a subsidiar políticas, programas, projetos e atividades de controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento ilegal (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Sumidouro
Processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa (Lei Federal nº 12.187/2009).
Termo de compromisso
Documento formal de adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, que contenha, no mínimo, os compromissos de manter, recuperar ou recompor as áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito do imóvel rural, ou ainda de compensar áreas de reserva legal (Decreto Federal nº 7.830/2012).
Uso alternativo do solo
Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana (Lei Federal nº 12.651/2012).
Vulnerabilidade (climática)
Grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos (Lei Federal nº 12.187/2009).
Pacto pelo Clima e pelo Desenvolvimento Territorial, de 25/05/2023: pacto subscrito pelo Poder Público com a Sociedade Civil Organizada de Paragominas/PA. Disponível em: link
Decreto Municipal nº 022/2023, de 19/04/2023, que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para elaboração do Projeto Paragoclima em Paragominas/PA e dá outras providências. Disponível em: https://bityl.co/OyJt
Decreto Municipal nº 043/2024, de 25/01/2024, que cria o Programa de Difusão de Conhecimento e Educação Ambiental de Mudanças Climáticas no Município de Paragominas/PA – Programa Salas para o Futuro – link
Lei 1.175/24, que institui o Projeto Paragominas como política pública consolidada no município – link
Lei Ordinária Estadual nº 9.048/2020, de 29/04/2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA), e dá outras providências. Disponível em: https://bityl.co/OyJk
Decreto Estadual nº 941/2020, de 03/08/2020, que institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), cria o Comitê Científico do Plano e o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano e dá outras providências. O PEAA tem como finalidade, dentre outras, o incentivo a atividades que promovam a prevenção e a mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), a prevenção, o controle e alternativas ao desmatamento, e as estratégias ambientais, econômicas, financeiras e fiscais para proteção ambiental no Estado do Pará. Disponível em: https://bityl.co/OyHI
Anexos de I a VII. Disponível em: https://bityl.co/OyHP
Guia de Informações do PEAA. Disponível em: https://bityl.co/OyHS
Decreto Estadual nº 551/2020, de 17/02/2020, que institui a Força Estadual de Combate ao Desmatamento no Estado do Pará. Disponível em: https://bityl.co/OyHC
Decreto Estadual nº 346/2019, de 14/10/2019, que dispõe sobre a estratégia de financiamento denominada Fundo da Amazônia Oriental (FAO) (Eastern Amazon Fund – EAF), como instrumento de colaboração privada ao alcance das metas de políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento no Estado do Pará. Disponível em: https://bityl.co/OyHZ
Decreto Estadual nº 2.744/2022 de 09/11/2022, que dispõe sobre o Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis (PTS), cuja finalidade é promover a estratégia de transição à economia de baixas emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) de regiões pressionadas pelo desmatamento e/ou com áreas passíveis de restauração florestal no Estado do Pará, para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Disponível em: https://bityl.co/OyIA
Decreto Estadual nº 2.745/2022, de 09/11/2022, que dispõe sobre o Programa Regulariza Pará, que tem como objetivo, dentre outros, promover a regularização ambiental de imóveis e atividades rurais a partir da implementação de ações que visem à inscrição, análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Disponível em: https://bityl.co/OyIe
Lei Federal nº 12.187/2009, de 29/12/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências. Disponível em: https://bityl.co/Ozeg
Lei Federal nº 12.651/2012, de 25/05/2012, conhecida como Código Florestal, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera diversos dispositivos legais; e dá outras providências. Disponível em: https://bityl.co/OzgY
Decreto Federal nº 7.830/2012, de 17/10/2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, o Cadastro Ambiental Rural – CAR, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Disponível em: https://bityl.co/Ozh5
 |
Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – 5ª fase (2023-2027) O presente Plano de Ação foi estruturado em quatro partes. A primeira apresenta o contexto político-institucional, a base legal e a governança que demonstram o arranjo institucional estabelecido para a implementação e o acompanhamento das ações do Plano. A segunda parte introduz um relato sintético da política pública brasileira para a prevenção e o controle do desmatamento na Amazônia. A terceira traz uma breve descrição da dinâmica recente do desmatamento na Amazônia. Por último, é apresentada a estrutura do plano, que foi dividido em quatro grandes eixos temáticos: i) atividades produtivas sustentáveis; ii) monitoramento e controle ambiental; iii) ordenamento fundiário e territorial; e iv) instrumentos normativos e econômicos. Autor: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 2023
|
 |
Guia de Informações sobre o Plano Estadual Amazônia Agora Este Guia de Informações trata do Plano Estadual Amazônia Agora – PEAA (Decreto Estadual nº 941/2020) e objetiva abordar, de forma didática, o contexto de origem desta política pública, seus objetivos, diretrizes, finalidades, instrumentos de execução, metas, elementos estruturais e sua importância para o Estado do Pará. Autor: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, 2020
|
 |
Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Município de Apuí/AM Planejamento com objetivo desenvolver ações, integradas aos planos estadual e federal, para a prevenção, o controle e o combate aos desmatamentos e aos incêndios florestais, assim como para a promoção da recuperação ambiental, da economia sustentável e da conservação dos recursos naturais, estimulando o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Município. Autor: Aliança para o Desenvolvimento Sustentável do Sul do Amazonas, 2023
|
 |
Programa Selo Verde Brasil Iniciativa do governo federal que visa a desenvolver uma estratégia nacional de certificação e avaliação de conformidade de produtos e de serviços brasileiros que comprovadamente possuem ciclo de vida socioambientalmente responsável. Objetiva promover a sustentabilidade ambiental, garantir a competividade e o acesso a mercado de produtos brasileiros no mercado internacional. Autor: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 2023
|
 |
Programa Selo Verde Pará A ferramenta trata da origem dos produtos da pecuária, no Pará, que são destinados à exportação. O objetivo é demostrar o passo a passo da cadeia produtiva, enfatizando a ausência de relação com possíveis casos de desmatamento, reafirmando o compromisso das empresas paraenses com o meio ambiente e atraindo capital estrangeiro. Autor: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 2023
|
 |
Educação para os ODS – Objetivos de Aprendizagem O objetivo desta publicação é ser um guia para profissionais da educação sobre o uso da educação para o desenvolvimento sustentável (EDS) na aprendizagem para os ODS e, consequentemente, contribuir para a realização dos ODS. O guia identifica objetivos de aprendizagem indicativos e sugere temas e atividades de aprendizagem para cada ODS. Ele também apresenta métodos de implementação em diferentes níveis, desde a formulação de cursos até estratégias nacionais. Autor: Unesco, 2017
|
 |
Educação para o Desenvolvimento Sustentável na Escola – Ação contra a mudança global do clima – ODS 13 A UNESCO Brasil e o Ministério da Educação (MEC) se uniram para produzir uma série inédita de materiais pedagógicos, a fim de divulgar a Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) e a Agenda 2030 para estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, faixa etária para a qual há poucos materiais educacionais sobre o tema. O objetivo deste Caderno é apresentar conteúdos conceituais e práticos sobre o ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima. Autor: Unesco, 2020
|
 |
Glossário climático para jovens Este glossário integra o Pacote de Ferramentas para Jovens Ativistas do Clima na América Latina e Caribe criado com objetivo de compartilhar informações claras, concisas e facilmente compreensíveis que descrevam o caminho que a ação climática global, nacional e regional está tomando, a fim de preparar a participação plena e informada dos jovens sobre o tema. O glossário apresenta conceitos e definições importantes que todo ativista climático precisa conhecer. Autor: Unicef, 2020
|
 |
Diretrizes de Educação Ambiental Climática Este documento é o resultado de um processo participativo sobre educação ambiental para o enfrentamento da emergência climática, contemplando diferentes olhares sobre o tema, com densidade conceitual e compromisso ético, evidenciando diretrizes, indicadores e valores para orientar a educação climática em uma perspectiva crítica e transformadora. Autor: FunBEA – Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, 2023
|
 |
Eles salvaram vidas porque aprenderam sobre mudanças climáticas na escola Aumento da ocorrência de eventos extremos no país escancara a importância de haver programas de educação sobre o clima nas escolas para o enfrentamento dos desastres e para construir a resiliência das comunidades. Projetos bem-sucedidos com estudantes que vivem em áreas de risco mostram que ensino pode ser estratégia de adaptação às mudanças climáticas e de combate ao negacionismo. Autor: Agência Pública, 2024
|
 |
A Comunicação das Mudanças Climáticas: um guia para cientistas, jornalistas, educadores, políticos e demais interessados mudanças necessárias no combate às mudanças climáticas. Para isso, o público deve ser capaz de interpretar e responder a informações científicas, tecnológicas e econômicas que são muitas vezes de difícil compreensão. Esse guia detalha muitas das barreiras à comunicação científica e ao processamento de informações. Apresenta-se como ferramenta que ajudará nossa sociedade a tomar as medidas necessárias para reagir com urgência e precisão a um dos maiores desafios já enfrentados pela humanidade: as ameaças ambientais em escala global. Autoria: Universidade de Columbia, 2016 |
 |
Roça sem fogo de mandioca e guandu consorciados Esta cartilha apresenta uma técnica inovadora que está sendo testada com agricultores em comunidades rurais de Paragominas, no âmbito do projeto Terramaz. Esta técnica visa produzir mandioca sem o uso do fogo, sem utilizar herbicidas nem pesticidas, com uso reduzido de maquinário pesado, utilizando plantas de serviços para manejar a fertilidade do solo e evitar a invasão de plantas daninhas. Foi concebida para aumentar a produção, diminuir a carga de trabalho manual, limitar a dependência do agricultor de equipamentos e insumos caros. Nesta perspectiva, pode ser considerada uma técnica de produção sustentável, compatível com a noção de transição agroecológica, e sobretudo, uma solução adaptada para agricultores familiares e populações indígenas da região de Paragominas. A técnica ainda está em fase de aperfeiçoamento, o projeto TerrAmaz assume os custos desta construção com agricultores e instituições locais (prefeitura, UFRA, técnicos locais). Autoria: TERRAMAZ (Org.) FIGUEIREDO, R.; NAUDIN, K.; POCCARD-CHAPUIS, R.; RIPARDO, J. Cirad, Projeto TerrAmaz, 2022.
|
 |
Manejo rotacionado dinâmico da pastagem O objetivo desta cartilha é apresentar a tecnologia de pastejo rotacionado dinâmico para agricultores e serviços de apoio, incluindo instituições financeiras. Esta tecnologia é simples de entender e de implementar, financeiramente acessível a todos. Sobretudo, ela constitui um primeiro passo incontornável para iniciar sem grandes riscos uma trajetória de intensificação da pecuária na Amazônia. A tecnologia é adequada para criadores de gado extensivo, qualquer que seja a dimensão da propriedade, e se baseia nos princípios da intensificação ecológica, ou seja, prioriza a utilização pertinente dos recursos naturais renováveis. Autoria: TERRAMAZ (Org.). Cirad, Projeto TerrAmaz, 2022.
|
 |
Oportunidades para restauração florestal em Paragominas O objetivo deste documento é formular propostas para melhorar a dinâmica de restauração florestal. Incluímos no conceito de restauração florestal: a regeneração das florestas primárias que sofreram degradações no passado; a expansão de florestas secundárias; a expansão de sistemas agroflorestais e agroflorestas. Neste panorama, analisamos as mudanças nas práticas agropecuárias, levantamos o papel de cada cadeia produtiva, identificamos as estratégias dos principais grupos de atores sociais. Essas informações nos ajudam a destacar oportunidades para promover a restauração florestal no território. Autoria: POCCARD-CHAPUIS, René. Cirad, Projeto TerrAmaz, 2022.
|
 |
Mapeamento das Comunidades Rurais em Paragominas Este mapeamento pretende expor uma visão panorâmica, conduzida através de um amplo levantamento de campo. Optou-se por constituir uma base de dados originais e georreferenciados, coletadas em campo por meio de um questionário fechado, resgatando as principais características de cada comunidade rural no município. O levantamento foi realizado ao longo de quatro meses, no final da estação seca de 2020 para facilitar os deslocamentos em campo. Todas as comunidades foram visitadas pela equipe composta por um técnico do projeto TerrAmaz e uma liderança comunitária reconhecida no município. A equipe se orientou no campo pelos seus conhecimentos e experiências próprias, contando com apoio dos comunitários. Autoria: CRUZ, J.; PEÇANHA, J.; POCCARD-CHAPUIS, R. RIPARDO, J. Cirad, Projeto TerrAmaz, 2022.
|
 |
Os projetos TerrAmaz e Sustenta & Inova na região de Paragominas O presente estudo apresenta a metodologia e os resultados do Projeto Pecuária Verde liderado pelo Sindicato de Produtores Rurais de Paragominas, no leste do Pará. A iniciativa foi desenvolvida de 2011 a 2014, visando o aumento da produtividade das fazendas produtoras, melhoria do bem-estar dos animais, melhoria do desempenho ambiental e capacitação e valorização dos trabalhadores, com melhoria das condições de trabalho. Autoria: SEMAS-PA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Org.), POCCARD-CHAPUIS, R. Cirad, Projeto TerrAmaz, 2022.
|
 |
O aumento da produtividade e lucratividade da pecuária bovina na Amazônia: o caso do Projeto Pecuária Verde em Paragominas Projeto Pecuária Verde, liderado pelo Sindicato de Produtores Rurais de Paragominas, foi desenvolvido de 2011 a 2014. Seu objetivo foi o de melhorar o desempenho das fazendas voltadas para criação de gado, considerando quatro aspectos: i) aumento da rentabilidade por meio do aumento da produtividade, ii) melhoria do bem-estar dos animais, iii) melhoria do desempenho ambiental, planejando o uso do solo com base no potencial agropecuário e realizando a restauração de áreas desmatadas ilegalmente ou sem aptidão agropecuária e iv) capacitação e valorização dos trabalhadores. Esta publicação apresenta a metodologia e os resultados deste projeto. Autoria: Imazon, 2014
|
Signatários do Pacto Paragoclima
Se você representa uma instituição ou empresa, seja também um signatário
Adepará - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Agrícola Ferrari | Filial Paragominas PA
Agrotec | Planejamento Agrícola
Aprosoja | Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Estado do Pará
Associação do Comércio Agropecuário do Pará - ACAP
Associação dos Cacauicultores de Paragominas – PROCACAU
Associação dos Criadores de Gado do Pará
Câmara de Dirigentes e Lojistas de Paragominas – CDL
Câmara Municipal de Paragominas
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará – CRC
Coopercarbon
Coopernorte - Cooperativa Agroindustrial Paragominense
CREA PA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará / Inspetoria de Paragominas
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEMEDE
Secretaria Municipal de Agricultura de Paragominas – SEMAGRI
Secretaria Municipal de Governo de Paragominas – SEMUG
Secretaria Municipal de Planejamento de Paragominas – SEPLAN
Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania de Paragominas – SEMUTRAN
Secretaria Municipal de Urbanismo de Paragominas – SEMUR
Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de Paragominas – SEMMA
Sindicato das Indústrias de Serrarias de Paragominas – SINDISERPA
Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas – SPRP
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas dos Estados do Amapá e Pará – STIEAPA
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
União Municipal das Associações de Moradores de Paragominas – UMAMP
Universidade Estadual do Pará – UEPA | Campus VI - Paragominas
© Paragoclima – Todos os direitos reservados - Site mantido por Social Comunicação