O Prefeito de Paragominas sancionou ontem a Lei 1.175/24, que institui o Projeto Paragoclima como política pública consolidada no município. Nesta sexta-feira, a lei também foi publicada no Diário Oficial, onde o texto menciona que “institui a política de desenvolvimento de baixo carbono do município de Paragominas, dispõe sobre ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação às mudanças climáticas no município“.
A aplicação desta lei está de acordo com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009) e a Política Estadual de Mudanças Climáticas do Pará (Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020).
A nova legislação tem como foco reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adaptar a cidade às mudanças climáticas. Foi articulada a partir do Paragoclima, um programa que promove o desenvolvimento territorial, econômico e sustentável em Paragominas, demonstrando a união de todos em torno de objetivos comuns.
O Paragoclima é focado na neutralidade de carbono e na atração de investimentos para melhorar a vida de toda a população, inclusive de comunidades rurais. Trata-se de um esforço colaborativo que envolve uma ampla gama de participantes, por meio de cinco grupos de trabalho (GTs), sob uma coordenação geral denominada GT Clima, criado pela Portaria nº 16, de 28 de março de 2023.
A lei, que agora está em vigor, também projeta Paragominas como um caso pioneiro de política construída colaborativamente, podendo inspirar outras iniciativas às vésperas da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.
Com a conferência sendo realizada em nossa casa, o Pará, a lei aprovada nos ajudará a mostrar nossa contribuição de mais de 15 anos para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono de forma sustentável.