by sc | Mar 25, 2024
Decreto Estadual nº 941/2020 (03.08.2020) – Anexos de I a VII.
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Decreto Estadual nº 941/2020 (03.08.2020) que institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), cria o Comitê Científico do Plano e o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano e dá outras providências. O PEAA tem como finalidade, dentre outras, o incentivo a...
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Lei Ordinária Estadual nº 9.048/2020 (29.04.2020) que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA), e dá outras providências. Disponível em:
